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Roque Junior Gimenes Ferreira
Artigo ·
ano passado
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: STF Afasta Exigência de Prévio Requerimento Administrativo (Tema 1373)
A jornada de quem enfrenta uma doença grave é, por si só, um caminho árduo, repleto de desafios físicos, emocionais e financeiros. Nesse cenário, a busca por direitos, como a isenção do Imposto de...
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 8 anos
Página 7674 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Setembro de 2018
tal como a culpa expressamente delineada no art. 266 do CPM. Como se observa, não houve exclusão da culpa no caso concreto, sendo que a conduta culposa da embargante permitirá, infeliz e...
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